Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO EXEQUENTE. COMPENSAÇÃO REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVALÊNCIA DOS VALORES APONTADOS PELO EXEQUENTE QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE REJEIÇÃO INTEGRAL DA IMPUGNAÇÃO. I.

Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença em Ação de Busca e Apreensão, na qual a instituição financeira alegou excesso de execução e requereu a compensação de créditos. A decisão recorrida determinou a compensação do crédito exequendo com o saldo devedor apontado pela instituição financeira, além de condenar o agravante ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser rejeitada por ausência de apresentação do demonstrativo atualizado do cálculo relativo à compensação entre créditos e débitos.III. Razões de decidir3. A parte agravada não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo para o valor que entende ter a receber.4. A decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença foi reformada por ausência de apresentação do cálculo atualizado, prevalecendo o montante apontado pelo exequente, inclusive quanto à compensação.5. A compensação entre créditos está prevista no art. 525, §1º, VII do CPC, mas a parte impugnante não cumpriu os requisitos necessários para sua aceitação.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido para reformar a decisão agravada, rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença.Tese de julgamento: A ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo na impugnação ao cumprimento de sentença impede o reconhecimento da compensação pelos valores apontados pelo executado, prevalecendo o montante indicado pelo exequente._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 525, § 1º, VII, e CPC/2015, art. 525, § 4º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0045333-27.2018.8.16.0000, Rel. Desembargador Francisco Carlos Jorge, 17ª Câmara Cível, j. 25.07.2019.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... (Continua)