Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

Inépcia da petição inicial. O indeferimento da petição inicial por inobservância do CPC, art. 330, § 2º requer a oportunidade ao autor de emendar a peça inaugural, a fim de indicar as cláusulas contratuais que pretende controverter e apresentar memória de cálculo, com a quantificação do valor incontroverso.... (Continua)