Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO E DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO NÃO ALTERADAS SIGNIFICATIVAMENTE. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO APELANTE ADESIVO. APELO PRINCIPAL DESPROVIDO. APELO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação revisional de alimentos objetivando a majoração da pensão alimentícia de 50% para dois salários mínimos, alegando-se aumento das necessidades do menor e melhoria na capacidade contributiva do genitor. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Ambas as partes interpuseram apelação. O autor, em sede principal, insistiu na majoração da verba. O réu, em apelação adesiva, pleiteou a redução do valor para 30% do salário mínimo, alegando diminuição de sua capacidade financeira e alta renda da genitora do menor, bem como requereu gratuidade da justiça. ... (Continua)