Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESCABIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. As hipóteses contidas no CPC, art. 1.022 possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote