Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO. art. 302, § 1º, IV, DO CTB. DECISÃO HOSTILIZADA A REJEITAR A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CASO NO QUAL HÁ JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, COM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NÃO SE ESTANDO DIANTE DE LIDE TEMERÁRIA.

RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.... (Continua)