Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. Caso em exame  1. Trata-se de apelação interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, II, do CP. A condenação fixou pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 12 dias-multa e indenização mínima à vítima no valor de R$ 950,00. A defesa postulou absolvição por insuficiência de provas, afastamento da qualificadora de escalada, revisão da dosimetria e exclusão da reparação civil.... (Continua)