Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSO PARA BOMBEIRO CIVIL). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.  AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. UNICA PROVA JUNTADA PELO AUTOR CONSISTE NA DECLARAÇÃO DE OUTRO ALUNO QUE NÃO TRAZ QUALQUER RELAÇÃO COM AS FALHAS ARROLADAS NA INICIAL. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)