Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DAS TESTEMUNHAS. DEPOIMENTO POLICIAL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. NEGATIVA DE AUTORIA. ÔNUS DA PROVA. CPP, art. 156. AUSÊNCIA DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.  

I - A condenação é medida que se impõe quando o acervo probatório composto pelos depoimentos firmes e coesos das testemunhas, prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a confissão extrajudicial do réu, além dos demais elementos probatórios, demonstram com a certeza necessária, a materialidade e a autoria do crime de furto.  ... (Continua)