Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Falecimento do executado - Suspensão do processo - Arts. 100 e 313, do CPC - Intimado o espólio e deixando de se habilitar na execução será possível a instauração do incidente de habilitação previsto no CPC, art. 688, I - Necessidade de regularização do polo passivo da execução - Habilitação no inventário ou cumprimento de sentença que são possibilidades colocadas à disposição do credor para perseguir o seu crédito - Hipóteses que serão analisadas após a regularização processual. ... ()
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