Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PERDA DO PODER FAMILIAR - MANUTENÇÃO.

destituição do poder familiar é medida extrema e somente será adotada nos casos em que restar amplamente demonstrada uma das hipóteses previstas no ECA ECA (art. 24) e Código Civil (art. 1.638); ... (Continua)