Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A, §1º, II, CP). EXTORSÃO (ART. 158 CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO, PORÉM VIÁVEL SUA REDUÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. ... (Continua)