Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. FURTO  QUALIFICADO.  CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

O histórico criminal do paciente evidencia a necessidade de manutenção do decreto preventivo, pois ostenta condenação definitiva pela prática dos crimes de furto qualificado na forma tentada e receptação, e está a responder ações penais sob imputação da práticas dos crimes de furto qualificado e ameaça e furto qualificado (três vezes), quadro que demonstra fundado risco de reiteração criminosa, a justificar a segregação cautelar e obstar a aplicação das cautelas alternativas de que trata o CPP, art. 319.... (Continua)