Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO JUNTO AO BANCO RÉU.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU ALEGANDO A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. APELO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E REPETIÇAÕ DO INDÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE QUE DEVE SER RESTITUÍDA NA FORMA DOBRADA CONSOANTE CDC, art. 42. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇAO DA VERBA COMPENSATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA.