Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 491.1487.3982.6340

1 - TJSP ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, SEM NEXO CAUSAL A DANOS ALEGADOS.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Conduta do médico durante o tratamento, no pré-operatório, na cirurgia e no pós-operatório, que não foi inadequada. Inexistência de defeito do serviço médico prestado (art. 14, CDC). Ausência de culpa do médico (art. 14, §4º, CDC). Conjunto probatório de documentos e depoimentos orais que não afastam as conclusões do laudo pericial produzido. Responsabilidade civil não configurada (arts. 186 e 927, CC). Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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