Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CTB, art. 306. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. DUAS AGRAVANTES. REINCIDÊNCIA E falta de habilitação para condução de veículo automotor (CTB, art. 298, III). pena acessória de suspensão da habilitação. PROPORCIONALIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)