Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DA EVIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Discute-se a possibilidade de despejo imediato do imóvel locado, mediante tutela da evidência, requerida com fundamento nos, I e II do CPC, art. 311, sob alegação de abuso do direito de defesa e comprovação documental dos fatos controvertidos. O locatário, por sua vez, sustenta direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias realizadas, apontando existência de autorização do locador. ... (Continua)