Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). AUTORIZADA VISITA DE ENTEADO MENOR. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.
VINGA A INCONFORMIDADE COM A DECISÃO QUE AUTORIZOU VISITA DE ENTEADO MENOR AO APENADO, TENDO EM VISTA SER, DE FATO, INADEQUADO EXPOR CRIANÇAS A UM AMBIENTE INÓSPITO, DEVENDO SER PRIORIZADA A INTEGRIDADE DESTA. ... ()
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