Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
1.Competência desta relatora para apreciar, monocraticamente, estes embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.024, § 2º. ... ()
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