Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLONAGEM DE CHEQUES, COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CHEQUES DEVOLVIDOS PELO MOTIVO FRAUDADOS, NÃO COMPENSADOS. NÃO EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE DUPLA TENTATIVA DE COMPENSAÇÃO DAS CÁRTULAS, ÔNUS QUE CABIA À AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO AFASTADA NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO art. 14, § 3º, II, DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.