Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECONHECIDA. TAXAS LIMITADAS À MÉDIA DO BACEN. PARTICULARIDADES DO CASO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Rejeitada a impugnação ao benefício da AJG, ausente prova de alteração da situação financeira da autora, ônus que incumbia ao impugnante, a teor do CPC, art. 99, § 2º.​ ... (Continua)