Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. CPC/2015, art. 833, IV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença, rejeitou impugnação à penhora de valores na conta corrente da Executada/Agravante, diante da ausência de comprovação de que se trata de verba impenhorável.  ... (Continua)