Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. BANCO SANTANDER. CONTRATO INADIMPLIDO. SEGURO DE VIDA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO DO MUTUÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBENCIA RECURSAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA: De acordo com os CPC, art. 370 e CPC art. 371, o magistrado deve assegurar a produção das provas que considera necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes, bem como apreciá-las livremente para a formação de seu convencimento. Não há elementos nos autos que justifiquem a necessidade de outras provas, tal como alega a parte autora-apelante. Preliminar rejeitada.... (Continua)