Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO POSSESSÓRIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSE ORIGINADA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião, nos termos do CPC, art. 487, I, ao reconhecer que a posse exercida pela apelante derivava de comodato verbal, impossibilitando o reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião. ... (Continua)