Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 61, II, "H, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO SIMPLES CONTRA PESSOA IDOSA.

REJEITADA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO, POIS ATENTO AO DISPOSTO NO CPP, art. 226. NARRATIVA DA OFENDIDA, APONTE SEGURO E IMAGENS DE CÂMERA DE MONITORAMENTO, UNIDOS À CONFISSÃO DO RÉU EM SEDE POLICIAL, PERMITEM FIRMAR PÉ NA IMPUTAÇÃO. PENA PARCIMONIOSAMENTE APLICADA. SENTENÇA INALTERADA. ... (Continua)