Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE OS PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO ABLATIVO PULSADO NOS NERVOS MISTOS, RIZOTOMIAS NOS SENSITIVOS, INFILTRAÇÕES ADJUVANTES E VISCOSUPLEMENTAÇÃO, BEM COMO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE MERECE PROSPERAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR QUE RESTOU DEMONSTRADA. RECUSA DA AUTORIZAÇÃO EM RAZÃO DE AVALIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PELA DESNECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS. CIRURGIA NECESSÁRIA CONFORME AVALIAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE ACOMPANHA A EVOLUÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR. SUPREMACIA DO DIREITO A VIDA. PREPONDERÂNCIA AO RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE, INCLUSIVE SOBRE PARECER DE JUNTA MÉDICA DA SEGURADORA DE SAÚDE. ENUNCIADOS 210 E 211 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE SE REFORMA PARA DEFERIR A TUTELA RECURSAL PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.