Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RELAÇÃO CONCOMITANTE A CASAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. RECURSO DESPROVIDO.

juntada de vídeos não apresentados na fase instrutória configura inovação recursal, sendo inadmissível na ausência de demonstração de fato novo ou impossibilidade de produção anterior, nos termos do CPC, art. 342. ... (Continua)