Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Recurso da defesa. Alegada nulidade do reconhecimento efetuado em solo policial. Descabimento. Eventual inobservância ao disposto no CPP, art. 226, II, que veicula mera recomendação, não tem o condão de invalidar a prova coligida, podendo tão somente influir na valoração a ser-lhe atribuída, na moldura do sistema do livre convencimento. Materialidade e autoria do crime demonstradas pela prova oral produzida. Declarações seguras e coesas da vítima. Condenação mantida. A prova do manejo de arma branca pode ser produzida por qualquer meio, não dependendo sequer da apreensão do instrumento. Adequado o aumento da pena em 1/4 em razão da multirreincidência e da vítima idosa. Regime fechado mantido, em razão da recidiva. Recurso improvido... (Continua)