Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO NA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

majoração dos alimentos depende da comprovação simultânea da alteração da necessidade do alimentando e da capacidade financeira do alimentante, nos termos do CCB, art. 1.699. ... (Continua)