Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 486.2779.7618.2383

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. ÓRGÃO AUXILIAR DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar do Juízo, nos termos do CPC, art. 149, portanto de confiança deste, cujos cálculos produzidos têm presunção de veracidade e devem prevalecer, até prova em contrário. Ademais, é imparcial, sem qualquer interesse na lide, devendo-se prestigiar seu conhecimento técnico para a elaboração de cálculos em diferentes níveis de complexidade. ... ()

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