Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO - INTIMAÇÃO DA PARTE PREVIAMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - A

ausência de tomada das providências concernentes à efetivação da citação do executado, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, resulta na extinção do processo, com fulcro no disposto no, IV do CPC/2015, art. 485, hipótese que prescinde da intimação pessoal a que alude o §1º do referido artigo. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)