Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Recurso do executado. Pretensão de que seja exibido o título original. Cédula de crédito bancário configura título executivo extrajudicial. arts. 28 da Lei 10931/2004 e 789, XII, CPC. Súmula 14, TJSP. Entendimento do STJ, no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos. Documentos que instruíram a inicial suficientes para demonstrar o débito. Desnecessidade de exibição do título original. Decisão mantida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote