Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA BANCÁRIA - SEQUESTRO RELÂMPAGO - UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA SOB COAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479/STJ - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

Aplica-se o CDC à relação jurídica entre cliente e instituição financeira, nos termos dos CDC, art. 2º e CDC art. 3º. ... (Continua)