Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE.

Coação é um dos vícios de consentimento nos negócios jurídicos, se caracterizando pelo constrangimento físico ou moral para que alguém, fundado em real temor de dano a sua pessoa, à sua família ou a seus bens, pratique algum ato contrário à sua vontade (CCB, art. 151). Sendo a coação o extraordinário, não pode ser meramente alegada, devendo ser robustamente comprovada. Demonstrado documentalmente que a empregada pediu demissão, e não havendo prova evidenciando a existência de vício de consentimento a macular a validade da sua manifestação de vontade, inviável reconhecer outro motivo para a extinção do contrato de trabalho. Sentença mantida.... (Continua)