Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. IMPLANTE VALVULAR AÓRTICO PERCUTÂNEO (TAVI). TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 E DO TEMA 106 DO STJ. DECISÃO REFORMADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 

I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para realização de cirurgia cardíaca de implante valvular aórtico percutâneo (TAVI), necessária para tratamento de hipertensão essencial, doença isquêmica crônica do coração, insuficiência cardíaca e estenose da valva aórtica com insuficiência. ... (Continua)