Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. art. 157, §2º, II, art. 180, caput, e art. 329, caput, n/f do art. 69, todos do CP. Recurso defensivo. Tanto as vítimas, quanto os policiais, prestaram depoimentos firmes, descrevendo de forma pormenorizada a empreitada criminosa. Quanto ao reconhecimento fotográfico em sede policial, no caso concreto, não se percebeu indução psicológica sobre o lesado Denis, porquanto, em juízo, foi renovado o ato de reconhecimento e a vítima se mostrou firme ao apontar o acusado como sendo um dos autores dos crimes. Em relação ao crime de receptação, o acusado, antes de anunciar o roubo, conduzia um veículo produto de crime, sendo, portanto, induvidoso o seu conhecimento da procedência delituosa do bem. Correta a condenação pelo crime de resistência, na medida em que restou comprovado que o réu tentou fugir, quando lhe foi dado ordem de parada, jogando o veículo para cima do policial Everaldo. Alegação de coação moral irresistível que não foi corroborada por nenhuma outra prova pelo apelante, não merecendo ser acolhida. Desprovimento do recurso.