Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOLO EVENTUAL. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Recurso em sentido estrito interposto por Diego Mariguela Franco e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença de pronúncia que submeteu o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP). O Ministério Público pleiteia o restabelecimento da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, enquanto a defesa requer o afastamento da qualificadora do motivo torpe. ... (Continua)