Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. DIFERENÇAS DE COMISSÕES DECORRENTES DE VENDAS CANCELADAS E/OU OBJETO DE TROCA. MATÉRIA FÁTICA.1.

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no CLT, art. 896.2. No caso, o Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório dos autos, destacando-se a confissão ficta da reclamante e a prova documental consistente nos relatórios de vendas, condenou a reclamada ao pagamento apenas das diferenças de comissão relativas a vendas canceladas.3. Emerge dos autos, portanto, que a pretensão da reclamante perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático probatório delineado nos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor do que dispõe a Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)