Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de usucapião. Extinção do Processo com fulcro no CPC, art. 485, III. Intimação pessoal da parte autora que se impõe. CPC, art. 485, § 1º Precedente do STJ. Princípio da Ampla defesa e contraditório. Sentença cassada. Provimento do recurso.... (Continua)