Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
DEclaratória cumulada COM INDENIZATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - sentença - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E CANCELAMENTO DO PROTESTO - AUTORa - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - NOME - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENITÁRIO - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDE - CPC, art. 8º. ... ()
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