Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. DOCUMENTO EXISTENTE À ÉPOCA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE USO. INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA PROBATÓRIA AUTÔNOMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCINDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.Ação Rescisória ajuizada com fundamento no CPC, art. 966, VII, visando a desconstituir sentença transitada em julgado que julgou improcedentes os embargos à penhora opostos nos autos de execução de título extrajudicial. O Autor alegou ter obtido prova nova - declaração firmada pelo próprio credor - que limitaria a aplicabilidade da confissão de dívida ao contexto de negociação de jogadores de futebol no âmbito do clube Atlético Rio FC. ... ()
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