Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ARRESTO - PERICULUM INVERSO - ACUIDADE DA DECISÃO.

Inviável o arresto cautelar, sequer demonstrada a natureza da dívida, sem elementos probatórios capazes de indicar a probabilidade do provimento - periculum in mora inverso - requisitos do CPC, art. 300, não preenchidos - salutar o indeferimento para a formação do contraditório; ... (Continua)