Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. TELEATENDIMENTO. ATENDIMENTO TELEFÔNICO COM USO DE HEADSET CONCOMITANTE COM COMPUTADOR. JORNADA REDUZIDA (CLT, art. 227). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

Verifica-se o inconformismo da parte quanto ao conteúdo decisório, o que não se afasta da finalidade dos embargos de declaração, a teor dos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT. Registrou-se expressamente no acórdão que «a prova documental evidencia que a reclamante exerceu suas funções com o uso preponderante de computador e headset. Nesse contexto, mostra-se irrelevante o exame dos limites da lide sob o enfoque da inexistência de réplica da autora, em face da contestação apresentada pela reclamada. Afinal, a parte sequer demonstra haver apontado qualquer documento ou fato novo passível de ser controvertido pela demandante na ocasião, a teor do CPC, art. 437. Tampouco se verifica qualquer omissão quanto à análise dos efeitos da revelia, porquanto assentado no acórdão que a constatação relativa ao uso concomitante do headphone com o computador decorre de prova dos autos e «elide a confissão ficta atribuída à reclamante, pela sua ausência em audiência, não havendo que se examinar a distribuição do ônus da prova relativamente à jornada diferenciada da teleatendente. Embargos de declaração conhecidos e não providos.... (Continua)