Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, § 4º C/C O ART. 40, III, TODOS DA LEI 11.343/2006) .
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DA RÉ MANTIDA. ... ()
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