Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. USO INDEVIDO DE CONJUNTO-IMAGEM. TUTELA DE URGÊNCIA.
A tutela de urgência, nos termos do CPC, art. 300, requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote