Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO DOS RÉUS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu os réus Luan e Victor da acusação de lesão corporal seguida de morte, prevista no CP, art. 129, § 3º.... (Continua)