Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUTOR QUE SOFREU AGRESSÕES AO SAIR DO ESTABELECIMENTO DA CORRÉ - JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO À CORRÉ E DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO CORRÉU, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS AGRESSÕES - INSURGÊNCIAS DO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU NAS AGRESSÕES COMPROVADA - EXTENSÃO, AO CORRÉU, DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À CORRÉ - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Tese de cerceamento de defesa: indeferimento de tutela de urgência para apresentação de imagens de câmeras de segurança. Autor que não interpôs Agravo de Instrumento contra a r. decisão (art. 1.015, I, CPC). Preclusão (CPC, art. 507). ... (Continua)