Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Locação comercial. Ação de consignação de chaves ajuizada em face do locador. Tutela de urgência deferida. para autorizar o depósito das chaves em cartório. Possibilidade, eis que locador pretende a rescisão do contrato. Inteligência do CPC, art. 300. Recurso provido