Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Os embargos de declaração servem para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, nos termos do CPC, art. 1.022. ... ()
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