Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA - PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. 

1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante anteriormente fixado (CCB, art. 1.699). ... (Continua)