Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DA INICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DESPROVIMENTO.
1-Agravo de Instrumento da autora objetivando a concessão da tutela antecipada de urgência formulada na inicial, para se determinar o pagamento de auxílio-doença acidentário. ... ()
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